Artigo 1 – Sociedade organizadora
A sociedade SAS LUCY, com capital social de 71 000 €, registada no RCS de Paris sob o número 410 504 336, com sede social em 12 avenue Parmentier, 75011 Paris, que explora a marca FRNCH e o site www.frnch.fr (doravante «FRNCH» ou «o Organizador»), organiza um jogo gratuito e sem obrigação de compra intitulado «FRNCH Surprise, la roue 100% gagnante» (doravante «o Jogo»).
O Jogo decorre de 14/10/2026 a 15/11/2026, às 23h59 (hora de Paris), inclusive, na página www.frnch.fr/pages/concours.
O Jogo é uma operação promocional que gera a expectativa de um ganho atribuído a cada participante, regida pelo artigo L. 121-20 do Código do Consumo francês.
Artigo 2 – Condições de participação
- O Jogo está aberto a qualquer pessoa singular maior de idade (18 anos completos à data da participação), titular de um endereço de e-mail válido e residente em França metropolitana / Bélgica.
- Estão excluídos os membros do pessoal do Organizador e das sociedades que participaram na conceção do Jogo, bem como os membros dos respetivos agregados familiares.
- A participação está limitada a uma única por endereço de e-mail durante toda a duração do Jogo. Qualquer nova tentativa com um endereço que já tenha jogado é recusada.
- A participação implica a aceitação plena e integral do presente regulamento.
- O Organizador pode verificar a idade e a identidade dos participantes. Qualquer participação incompleta, errada ou que não respeite o regulamento é nula, sendo o prémio correspondente anulado.
Artigo 3 – Modalidades de participação
A participação é feita exclusivamente online, na página do Jogo, de acordo com os seguintes passos:
- Abrir a página do Jogo e clicar em «JE TENTE MA CHANCE» (tentar a minha sorte).
- Preencher o formulário: endereço de e-mail e data de nascimento (campos obrigatórios).
- Assinalar as duas caixas obrigatórias: «Aceito as condições de participação» e «Aceito a política de privacidade».
- A caixa de subscrição dos e-mails comerciais FRNCH é facultativa. Assinalá-la ou não, não tem qualquer incidência na participação, nas probabilidades de ganhar ou na entrega do prémio.
- Validar com «JE PARTICIPE» (participar) e, em seguida, carregar no centro da roda para a fazer girar ou deixar que a roda gire sozinha.
- O prémio ganho é apresentado no ecrã quando a roda para e, em seguida, confirmado por e-mail para o endereço indicado.
Qualquer participação por outro meio (correio, telefone, mensagem privada) não é tida em conta. É proibida a utilização de robôs, scripts ou endereços de e-mail descartáveis ou múltiplos.
Artigo 4 – Designação dos vencedores
O Jogo é 100 % vencedor: cada participação válida dá direito a um prémio de entre os indicados no artigo 5. O prémio é sorteado de forma aleatória pelo servidor do Organizador no momento da validação do formulário («JE PARTICIPE»); a rotação da roda limita-se a apresentar esse resultado.
A distribuição dos prémios é a seguinte: ver artigo 5 - prémios. Quando um prémio em quantidade limitada se esgota, deixa de poder sair e as participações seguintes dão direito aos restantes prémios.
Artigo 5 – Prémios
Os prémios são vantagens a utilizar em www.frnch.fr. Os descontos aplicam-se a uma encomenda de montante mínimo, indicado para cada prémio (montante com IVA, excluindo portes de envio), excluindo os artigos já em promoção.
| Prémio (designação na roda) | Condição de utilização | Probabilidade |
|---|---|---|
| −20 % | Desconto de 20 % a partir de 60 € de compras (IVA incluído), excluindo portes de envio | 60% |
| −30 % | Desconto de 30 % a partir de 90 € de compras (IVA incluído), excluindo portes de envio | 20% |
| Lenço azul-céu | Um lenço FRNCH azul-céu, no valor de 65 € (IVA incluído) - oferecido em qualquer encomenda / excluindo portes de envio | 2,5% |
| Lenço vermelho | Um lenço FRNCH vermelho, no valor de 65 € (IVA incluído) - oferecido em qualquer encomenda / excluindo portes de envio | 2,5% |
| Cartão-presente 100 € | Cartão-presente de 100 € utilizável em www.frnch.fr | 1% |
| Envio gratuito | O envio é gratuito em França metropolitana e na Bélgica para qualquer encomenda | 14% |
As condições comuns a todos os prémios são as seguintes:
- Cada código é de utilização única, pessoal e associado ao endereço de e-mail do vencedor (conta de cliente existente ou criada com esse endereço).
- É válido até à data indicada no ecrã e no e-mail do prémio, ou seja, 1 mês após a data de participação.
- Não é acumulável com outros códigos promocionais, nem trocável, nem reembolsável, nem convertível em dinheiro.
- Um código não utilizado antes da data de fim de validade perde-se, sem qualquer contrapartida.
Em caso de força maior ou de indisponibilidade, o Organizador pode substituir um prémio por outro de valor equivalente ou superior.
Artigo 6 – Entrega dos prémios
O prémio e o respetivo código são apresentados no ecrã assim que a roda para. São também enviados por e-mail para o endereço indicado, juntamente com as condições do prémio e uma ligação que o aplica em www.frnch.fr. Este e-mail faz parte do Jogo: é enviado mesmo que o participante não tenha aceitado os e-mails comerciais.
Para utilizar um código, o vencedor adiciona os artigos ao carrinho e introduz o código no campo «Código promocional ou cartão-presente» no momento do pagamento. Os lenços são adicionados e enviados com uma encomenda efetuada pelo participante.
Se o prémio não puder ser emitido imediatamente (incidente técnico), é apresentada uma mensagem no ecrã e o Organizador contacta o vencedor por e-mail. O Organizador não é responsável por um e-mail não recebido devido a um endereço errado, a uma caixa de correio cheia ou a um filtro antispam; o participante pode escrever para communication@frnch.fr durante o período de validade do prémio para o recuperar.
Artigo 7 – Dados pessoais
A SAS LUCY (FRNCH) é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos para o Jogo.
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| E-mail, data de nascimento, resultado do jogo | Verificar a idade e a unicidade da participação, atribuir e enviar o prémio | Execução do regulamento (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) | Duração do Jogo + validade do prémio e, em seguida, 1 mês para reclamações; a data de nascimento não é utilizada para outros fins |
| Código e utilização do prémio | Associar o código à conta de cliente e aplicá-lo à encomenda | Execução do regulamento | Duração da relação com o cliente |
| E-mail (se a caixa facultativa for assinalada) | Enviar os e-mails comerciais FRNCH e medir a sua abertura | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD; art. L. 34-5 do CPCE) | 3 anos após o último contacto ativo |
Os destinatários são a FRNCH e os seus prestadores técnicos, que atuam de acordo com as suas instruções: alojamento da aplicação do Jogo (Sparti), loja online (Shopify), envio dos e-mails (Brevo).
Cada participante dispõe do direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, podendo retirar o seu consentimento a qualquer momento (ligação de cancelamento da subscrição em cada e-mail). Estes direitos são exercidos por e-mail para serviceclients@frnch.fr ou por correio para o endereço indicado no artigo 1. O participante pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (cnil.fr).
O pedido de apagamento dos dados antes do fim da validade do prémio implica a anulação do mesmo. Ver também a política de privacidade da FRNCH.
Artigo 8 – Fraude
Qualquer fraude ou tentativa de fraude implica a anulação da participação e do prémio, mesmo que já utilizado: participações múltiplas com endereços diferentes, data de nascimento falsa, utilização de um robô ou de um script, contorno técnico do Jogo. O Organizador reserva-se o direito de intentar ações judiciais.
Artigo 9 – Responsabilidade
O Organizador não pode ser responsabilizado por um mau funcionamento da rede Internet, uma interrupção do serviço, uma avaria do terminal do participante ou um atraso na receção dos e-mails. Pode encurtar, prolongar, suspender ou anular o Jogo em caso de fraude, mau funcionamento ou força maior; os prémios já atribuídos de boa-fé continuam válidos.
Artigo 10 – Alteração do regulamento
Qualquer alteração do regulamento é publicada na página do regulamento antes da sua entrada em vigor. Não se aplica às participações já registadas.
Artigo 11 – Acesso ao regulamento
O regulamento pode ser consultado gratuitamente durante toda a duração do Jogo em www.frnch.fr/pages/reglement-jeu-roue-de-la-chance, através da ligação «Ver o regulamento». É enviada gratuitamente uma cópia a qualquer pessoa que a solicite para communication@frnch.fr antes do fim do Jogo.
Artigo 12 – Custos de participação
A participação é gratuita. Uma vez que o acesso à Internet é geralmente feito através de uma assinatura de tarifa fixa (ADSL, fibra, rede móvel), não são reembolsados quaisquer custos de ligação.
Artigo 13 – Lei aplicável e litígios
O regulamento está sujeito à lei francesa. Qualquer reclamação deve ser enviada por escrito para serviceclients@frnch.fr, o mais tardar 30 dias após o fim do Jogo. O participante consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo. Na falta de acordo amigável, o litígio é da competência dos tribunais competentes segundo as regras de direito comum.
